Partilha. Escolha de Bens. Colação

Ação de Inventário e Partilha escolha de bens pelo donatário na Colação.

Lei Complementar estende estabilidade provisória para quem detiver a guarda de recém-nascido cuja mãe tiver falecido

Norma estende a estabilidade provisória à trabalhadora gestante, nos casos de morte desta, a quem detiver a guarda de seu filho

Funerária é condenada por não cumprir serviços firmados

Ação de Obrigação de fazer

Improbidade: herdeiros de réu podem ressarcir erário

Sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou se enriquecer ilicitamente está sujeito às cominações desta lei até o limite do valor da herança

Embargos de declaração.

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Omissão. Efeito modificativo.

Remessa oficial. Ação de obrigação de fazer. Perda superveniente do objeto.

Inocorrência. Acesso ao sistema público de saúde. Direito constitucional. Sentença confirmada.

Rescisão indireta. Depósitos de FGTS. Procedência.

Assim ocorrendo no caso, o recurso é provido no aspecto para se declarar a rescisão indireta e acrescer à condenação da reclamada os respectivos consectários legais.

Pensão de ex-mulher e viúva de militar deve respeitar proporção da sentença de alimentos

É indevido o rateio de pensão militar em cotas-partes iguais entre ex-mulher e viúva.

Parque aquático indenizará família por afogamento de criança

Seguro de vida deve garantir bem estar da família, diz TJ

Consta nos autos que a instituição bancária era a primeira beneficiária do seguro, em razão de dívidas que Voight possuía com o banco.

Seguradora deve indenizar por acidente

Penhora sobre meação do executado é válida ainda que indivisível o imóvel

Advogado "mata" colega para assumir patrocínio de causa

Empresa terá de indenizar familiares de vítima de atropelamento

Implantação de lei

Indenização para casal que perdeu filha em acidente na BR101

Juíza reconhece união estável entre homossexuais

Os Alimentos no Código Civil: Interpretação à luz da Constituição Federal de 1988

Nesse alamiré, há que se registrar que os alimentos, na atual sistemática albergada pelo Código Civil de 2002, dão corpo a obrigação que o indivíduo possui de fornecer alimentos à outrem

Projeto aumenta prazo para extinção de processos em juizados especiais no caso de morte

Para deputada, prazo atual é muito curto para habilitação processual dos herdeiros ou sucessores.

Casal será indenizado por desídia de hospital logo após registro de morte da filha

Decisão foi da 1ª Câmara de Direito Público